M&A - Fusões e Aquisições

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As apólices têm como objetivo prover proteção contra perdas financeiras decorrentes de quebras inesperadas de garantia ou reivindicações a cerca de indenizações em um contrato de compra.

O seguro pode ser utilizado tanto pelo comprador quanto pelo vendedor como uma ferramenta de negociação, visando facilitar e agilizar o "deal". Para o comprador, o seguro pode ser enquadrado como um “hedge” da operação.

A apólice tem duração igual, ou maior, que o período definido no acordo de compra e venda, SPA (limitando-se à seis anos). Para efeito de prêmio, aplica-se uma taxa sobre o montante segurado. Este prêmio é pago uma única vez, na emissão. 

Segurado

O comprador é a parte segurada e, em caso de quebra de garantia, deve recorrer à apólice. A apólice é utilizada onde há preocupações para com a segurança em longo prazo a cerca do vendedor ou à diferenciação de oferta num processo de leilão. Vale ressaltar que, muitas vezes, a parte vendedora introduz o conceito de seguro M&A, oferecendo-se para pagar os custos da parte compradora em troca de redução em outras responsabilidades pós-conclusão do negócio. 

Vantagens ao comprador contratante

  • Benefício da garantia;
  • Seguro proteção contra fraude por parte do vendedor;
  • Habilidade de garantir maior proteção que em uma negociação comercial padrão (até 100% do valor negociado);
  • A não necessidade de gastos judiciais.

Aplicações e oportunidades

  • Todas as negociações com vendedores institucionais (capital de risco, instituições financeiras, fundos de investimento);
  • Vendas de ativos não essenciais ou empresas;
  • Grandes transações no setor imobiliário;
  • Venda de empresas privadas;
  • Leilões;
  • Transações transnacionais;
  • Investimentos em novos territórios;
  • Investimentos em novos setores;
  • Investidores soberanos que requerem altos níveis de proteção;
  • Quando a garantia oferecida pelo Vendedor é insuficiente ou limitada.

Governança Corporativa e Proteção de Investimentos

Independentemente do setor ou território de operação, ou se é um novo ou conhecido investidor, a habilidade de proteger o investimento é crucial e é assunto de controle interno. 

O seguro M&A para o comprador pode ser utilizado para aumentar a quantidade de proteção disponível na ocorrência de uma quebra na garantia e pode agir como ponto de referência em caso de reivindicação, independente da posição do vendedor. Isto causa satisfação quanto aos critérios internos ou impostos por credores. No caso de fundos de investimento, o seguro blinda a carteira de possíveis oscilações provenientes de passivos ocultos oriundos de suas investidas. 

Delimitação à exposição – quantificando o risco

No decorrer das negociações, questões específicas são constantemente identificadas durante o processo de "due dilligence". Estas questões podem abranger desde uma potencial exposição a impostos até litígios em curso envolvendo outras empresas. 

Enquanto consideradas, muitas vezes, de baixo risco, a divergência de valores pode ser alta. A alocação do risco pode se tornar um ponto delicado em negociações e dificultar o negócio. A capacidade de atribuir um número finito à potencial exposição (passivo oculto – limite a ser contratado na apólice de M&A) é, muitas vezes, vital quando negociando com credores, e pode permitir que uma negociação empacada prossiga sem futuros problemas.

Principais motivos para a utilização do seguro M&A

  • Distinguir uma oferta de outra em uma negociação competitiva;
  • Satisfazer requisitos de governança corporativa e de gerenciamento de risco;
  • Partes incapacitadas de chegar a um acordo utilizando-se de métodos tradicionais de negociação;
  • Fica facultado ao comprador reclamar qualquer risco oculto decorrente da operação realizada, diretamente à seguradora, e não ao vendedor que, por muitas vezes, em transações de tal natureza, pode estar incorporado ao quadro de funcionários do comprador quando negociando com credores e pode permitir que uma negociação empacada prossiga sem futuros problemas;
  • Extensão do prazo superior às garantias do contrato de compra e venda (SPA);
  • Investimento em novas jurisdições e/ou setores, desejando proteção extra;
  • Diminuir ou eliminar o montante para passivo oculto retido na Escrow;
  • Capacidade de aumentar o preço do negócio ao eliminar obstáculos ao fechamento;
  • Oferecer conforto adicional às partes interessadas (stakeholders).


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