Descomissionamento: uma discussão urgente

18 September 2018

Leia o artigo especial sobre os impactos ambientais do abandono de plataformas de petróleo offshore

Descomissionamento: uma discussão urgente

Tornaram-se frequentes no mundo discussões sobre o impacto ambiental do abandono de plataformas de petróleo em áreas offshore. No Brasil, o início do processo de descomissionamento ainda depende da definição de regras claras, o que implica debate entre indústria, órgãos reguladores e também o mercado segurador.

Com poucos projetos offshore concluídos até a metade desta década e o baixo custo da desmobilização onshore, a indústria não se mobilizou para o descomissionamento.  Isso mudou a partir do caso da Brent Spar, que legalmente poderia ter sido afundada no Mar do Norte, mas teve de ser levada à terra e desmontada devido a protestos liderados por ambientalistas. O episódio e o aumento do número de projetos chegando ao fim no Golfo do México e no Mar do Norte levaram os países produtores a discutir normas específicas para o processo. Nos próximos 30 anos, mais de 470 plataformas, 10.000 km de “pipelines” e 5.000 poços devem ser descomissionados somente no Mar do Norte, a um custo estimado de £40 bilhões.

Países como Reino Unido, Estados Unidos, Canadá e Noruega já possuem regulamentos avançados, com previsão de responsabilidades financeira e continuada dos operadores. No Brasil, onde o abandono de plataformas offshore é recente, um conjunto de normas fixa diretrizes para a operação, mas há muitas incertezas.

Desde a 14ª Rodada de Licitações, em 2017, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) exige das operadoras garantias financeiras para o descomissionamento.  Mas é difícil avaliar corretamente que riscos e custos ocorrerão daqui a 20 ou 30 anos em uma indústria que evolui tecnologicamente de forma acelerada. Desafio maior ainda no Brasil, onde os projetos são majoritariamente em águas profundas.

Há dúvidas até mesmo para o mercado segurador, que domina a atividade de E&P. Alguns riscos já estão mapeados: as seguradoras oferecem cobertura para danos físicos a equipamentos, exceto para o bem que está sendo desmontado. Também cobrem a responsabilidade civil por danos a terceiros. Mas há questões a debater: Que limite segurado a operadora deve contratar? Qual o custo do seguro para garantir um risco imensurável? Quais os riscos envolvidos?

Países com regulamentação mais avançada e maior capacidade de retenção de risco pelas seguradoras oferecem maior concorrência e menores preços. O inverso também é verdadeiro. O Brasil possui capacidade técnica e conta com a observação das experiências de países já evoluídos no processo. É preciso aprofundar as discussões para que o país venha a ter regulamentos claros quando começarem as primeiras desmontagens.

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*Adriano Oka é CSO da JLT Brasil e VP de Óleo e Gás. No mercado ressegurador desde 2005, é especializado em Petróleo e Gás pela COPPE/UFRJ.